A seguradora já escreveu: treinamento inadequado em IA exclui a cobertura

Quando um risco novo aparece, o mercado segurador costuma ser o primeiro a precificá-lo — porque é quem paga a conta quando ele se materializa. Vale, portanto, olhar o que as apólices passaram a dizer sobre inteligência artificial.

O que elas dizem é desconfortável, e é específico o bastante para não caber interpretação.

A primeira exclusão "absoluta"

Uma seguradora americana, a Berkley, introduziu o que analistas do setor chamam de primeira exclusão "absoluta" de inteligência artificial, para as linhas de responsabilidade de administradores (D&O), erros e omissões profissionais (E&O) e responsabilidade fiduciária.

A cláusula exclui cobertura para qualquer sinistro "baseado em, decorrente de ou atribuível a qualquer uso, implantação ou desenvolvimento, real ou alegado, de Inteligência Artificial". E então detalha as hipóteses. Uma delas é esta:

Leia devagar. A exclusão não fala apenas em usar IA. Ela nomeia, entre as causas que afastam a cobertura, o treinamento inadequado — e, mais que isso, a falha em desenvolver ou implementar política, procedimento ou treinamento.

Ou seja: pela redação, não ter feito nada também é hipótese de exclusão.

Por que isso importa para um escritório brasileiro

Três ressalvas honestas antes de qualquer conclusão. Trata-se de uma seguradora, no mercado americano, em linhas específicas de cobertura. Nada disso é apólice brasileira, e nenhum escritório no Brasil está sujeito a essa cláusula hoje.

O que a torna relevante é outra coisa: é a formalização, em linguagem contratual, de um juízo de risco. Uma seguradora escreveu, num documento que ela mesma terá de honrar, que treinamento deficiente em IA é fator de exposição relevante a ponto de justificar a recusa de cobertura.

E o movimento não é isolado. Segundo a análise do escritório americano que publicou o endosso na íntegra, exclusões de IA vêm proliferando em apólices de responsabilidade civil geral — e, do outro lado, começaram a surgir coberturas afirmativas específicas de IA para preencher a lacuna que as exclusões abriram. Uma seguradora iniciante em parceria com o Lloyd's e uma resseguradora global já lançaram produtos nessa linha.

Quando o mercado começa a vender de volta a cobertura que acabou de excluir, isso é sinal de que o risco foi reconhecido, medido e considerado grande.

A convergência que deveria acender a luz

Junte três documentos que não conversam entre si e que, ainda assim, dizem a mesma coisa.

Três atores com incentivos completamente distintos — o regulador da profissão, o cliente que paga a fatura e a seguradora que cobre o prejuízo — chegaram à mesma conclusão em janelas próximas. Nenhum deles está preocupado com qual ferramenta você usa. Os três estão preocupados com o que a sua casa fez para garantir que ela seja usada direito.

O que "treinamento adequado" significa na prática

Nenhum dos três documentos define o termo — e é aí que mora a armadilha. Na dúvida sobre o que satisfaz a exigência, é fácil recair no que é fácil de comprovar e inútil de fato: uma palestra de duas horas, uma lista de presença, um certificado no arquivo.

Se o critério vier a ser testado — numa sindicância da Ordem, numa negociação de fatura, numa recusa de sinistro —, o que estará em exame não é o certificado. É se havia procedimento, se ele era conhecido, se era cobrado e se foi seguido naquele caso concreto.

Traduzindo em perguntas que a sua casa deveria conseguir responder por escrito:

• Quais tipos de trabalho podem ser feitos com apoio de IA, e quais não podem?
• Que saídas do modelo exigem conferência obrigatória em fonte primária — e quem confere?
• Como se registra que a conferência foi feita?
• Quem, na casa, é responsável por supervisionar o uso por associados e estagiários?
• O cliente foi informado, e consentiu por escrito?

Esta última não é detalhe: a mesma Recomendação da OAB exige consentimento informado e escrito do cliente para o uso de IA, arquivado e acessível para auditoria futura. É provavelmente o item de compliance menos cumprido e mais facilmente verificável do conjunto — basta pedir o documento.

O ponto

A discussão sobre IA no Direito passou do "se" para o "como" faz algum tempo. O que mudou agora é que o "como" saiu do campo das boas práticas e entrou em três documentos com consequência: uma norma da Ordem que já fundamentou condenação, um contrato que redefine o que é cobrável, e uma apólice que define o que não será pago.

Em todos os três, a palavra que aparece é a mesma: treinamento.