Política de Privacidade

> 1. Identificação do Controlador

Os dados pessoais coletados neste site são tratados por Edson Taro Nakajima, CPF/CNPJ a ser atualizado, fundador e operador do IPLIA — Instituto de Proficiência Legal em Inteligência Artificial, com domínio iplia.tech e e-mail de contato [email protected].

Nos termos do art. 5º, VI da LGPD, o IPLIA é o controlador dos dados coletados por meio deste site, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

> 2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários às finalidades descritas nesta política. São eles:

2.1 Formulário de Assessment (Diagnóstico de Maturidade)

• Nome completo e cargo/posição
• Endereço de e-mail profissional
• Nome do escritório de advocacia
• Número aproximado de advogados no escritório
• Área(s) de atuação jurídica
• Respostas ao questionário de maturidade em IA (dados não sensíveis, referentes a hábitos de trabalho)

2.2 Formulário de Contato

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Telefone (opcional)
• Nome do escritório (opcional)
• Mensagem livre

2.3 Newsletter / Lista de E-mail

• Endereço de e-mail
• Nome (quando fornecido voluntariamente)

2.4 Dados de Navegação (quando Google Analytics for ativado)

• Endereço IP (anonimizado)
• Tipo de navegador e dispositivo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Origem do acesso (busca orgânica, referência, direto)

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD), dados de crianças ou adolescentes, nem dados financeiros de qualquer natureza.

> 3. Finalidades do Tratamento

• Assessment: análise do perfil de maturidade do respondente e do escritório, para elaboração de diagnóstico e proposta de programa de capacitação
• Formulário de contato: responder à solicitação, agendar reunião inicial ou enviar proposta comercial
• Newsletter: envio de conteúdo sobre IA aplicada ao Direito, artigos do blog e comunicados do IPLIA
• Analytics: compreensão do comportamento de navegação para melhoria do site e do conteúdo

Não utilizamos os dados para venda a terceiros, publicidade comportamental ou qualquer finalidade incompatível com as acima listadas.

> 4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais pelo IPLIA fundamenta-se nas seguintes bases legais do art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de newsletter e analytics — mediante opt-in explícito
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para o processamento dos formulários de assessment e contato, quando há interesse mútuo em estabelecer relação de prestação de serviços
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para registro de interações necessárias à resposta ao interessado, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular

> 5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são comercializados nem cedidos a terceiros para fins de marketing. O IPLIA pode compartilhá-los apenas nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviço: plataformas de formulário (ex.: Formspree, Tally), serviço de e-mail marketing (ex.: Mailchimp, ConvertKit) e hospedagem do site — na qualidade de operadores, sujeitos às instruções do IPLIA
• Google Analytics: dados de navegação anonimizados, sujeitos à política de privacidade do Google (policies.google.com/privacy)
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial

Todos os operadores contratados são avaliados quanto à adequação às obrigações da LGPD e dispõem de mecanismos de proteção de dados equivalentes.

> 6. Transferência Internacional de Dados

Alguns operadores utilizados pelo IPLIA (ex.: Google, Mailchimp, Formspree) são sediados nos Estados Unidos e podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o IPPIA adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, verificando que os países destinatários ou os contratos firmados ofereçam grau adequado de proteção de dados pessoais.

> 7. Prazo de Retenção

• Dados de assessment e contato: mantidos pelo período necessário à conclusão da relação comercial ou pré-contratual, e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atender eventuais obrigações legais ou exercício regular de direitos
• Newsletter: mantidos até que o titular solicite descadastramento (opt-out), sempre disponível em cada e-mail enviado
• Dados de analytics: conforme política de retenção do Google Analytics (padrão: 14 meses), com IP anonimizado

> 8. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazos razoáveis estabelecidos pela regulação da ANPD.

> 9. Segurança dos Dados

O IPLIA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração ou destruição. As medidas incluem:

• Transmissão de dados via HTTPS (TLS 1.2+)
• Acesso restrito aos dados coletados pelos formulários
• Utilização de operadores com certificações de segurança (ex.: SOC 2 Type II) quando disponíveis
• Revisão periódica dos acessos e das integrações com terceiros

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos estabelecidos pela LGPD e pela regulação vigente.

> 10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Este site pode utilizar os seguintes cookies e tecnologias similares:

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento do site (sessão, preferências de formulário). Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos (Google Analytics): coletam dados de navegação de forma anonimizada. Requerem consentimento, que pode ser retirado a qualquer tempo.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade do site. A desativação de cookies analíticos não afeta a experiência de navegação.

> 11. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos (ex.: plataformas de IA referenciadas em artigos). O IPLIA não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda a leitura das respectivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

> 12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de dados ou nos serviços prestados. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com indicação da data de última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados em nossa lista de e-mail.

> 13. Contato e Canal de Atendimento ao Titular

> IPLIA — Instituto de Proficiência Legal em Inteligência Artificial | iplia.tech
> Última atualização: março de 2026 | Esta política foi redigida em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).